Fonte Desta Matéria:http://racismoambiental.net.br/2013/05/nota-da-associacao-dos-servidores-da-funai-ansef/
Nós, servidores da Fundação Nacional do
Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os
povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições
legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo,
no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.
A condução dos processos de demarcações de
Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento
administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no
Decreto 1.775/1996.
Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff
foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de
1988.
O argumento ruralista de que os povos
indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se
considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de
confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos
povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do
Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar
as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das
inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de
trabalho.
É descabida a manipulação dos fatos que
leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a
deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras
Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária
brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes
propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país.
Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na
condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado
frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.
Chegamos então ao questionamento dos reais
interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que
trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e
constitucionais.
Desta forma, repudiamos veementemente a
maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública,
alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos
indígenas.
Repudiamos a pretensão inconstitucional da
Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de
identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo
que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de
candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras
Indígenas como palanque eleitoral.
Repudiamos também a tentativa absurda de
submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os
estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria
empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
assumiu em Nota Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos
antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação
de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas
entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos
que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos
conflitos fundiários e com a violência no campo.
Repudiamos a forma como o Governo vem
criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus
territórios.
Repudiamos a atuação da Força Nacional como
instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de
viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a
devida anuência dessas populações.
Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa
da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do
canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar
responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo
Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos
empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.
Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia
Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um
indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do
povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização
criminal dos envolvidos.
Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida,
capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos
indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que
atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos
indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de
suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores
privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.
Esperamos que haja resposta contundente do
Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados
na mídia.
Os servidores da FUNAI estão junto com os
povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e
socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI –
ANSEF
Elucidativa matéria. Importante que se pronunciem. Silencios,omissões,ou "ocultações", não contribuem e a sociedade dita "civilizada", deve igualmente pronunciar-se, envolver-se ,comprometer-se.A Humanidade, não deve CALAR, consentir.Devemos EXISTIR,plantar-nos!
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